POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA AURENZIA

Versão 1.1 · Vigência a partir de 03/11/2026

1. Identificação do agente de tratamento

• Razão social: 55.625.831 RAFAEL LEITE DE FARIA
• CNPJ: 55.625.831/0001-40
• Endereço: ESTV DA PENHA, 88 – São Paulo - SP Cep: 03090-020
• Representante legal: Rafael Leite de Faria
• E-mail: contato@aurenzia.co
• Canal de privacidade: privacidade@aurenzia.co
• Nome comercial da plataforma: Aurenzia

2. Escopo

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais na plataforma Aurenzia, um serviço (SaaS) de gestão de casamentos disponibilizado a assessorias e cerimonialistas, à sua equipe, aos noivos por elas convidados e, indiretamente, a convidados e fornecedores cujos dados sejam inseridos por essas pessoas. Aplica-se ao aplicativo web e às comunicações operacionais dele decorrentes.

3. Papéis no tratamento

Provedores contratados pela Aurenzia podem atuar como suboperadores (seção 7). As obrigações da Aurenzia como operadora constam do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (Anexo I dos Termos de Uso). Noivos que utilizam o Portal para fins exclusivamente particulares não são agentes de tratamento (art. 4º, I, da LGPD); convidados e fornecedores são titulares.

4. Dados tratados

• Cadastrais da assessoria, de seus usuários e equipe (nome, e-mail, função).
• Autenticação (credenciais protegidas, sessões, tokens de convite de uso único).
• Noivos e casamento (nomes, data, local, preferências, aprovações).
• Convidados (nome, contato quando informado, confirmação, acompanhante, mesa, restrições alimentares e observações inseridas por quem opera a conta).
• Fornecedores (contato, categoria, valores contratados, status).
• Documentos e anexos enviados (contratos, comprovantes, imagens, propostas).
• Financeiros do evento (orçamentos, pagamentos, parcelas, presentes recebidos).
• Registros técnicos e de auditoria (eventos de alteração, acessos administrativos, erros, operação).

Dados sensíveis: a plataforma não possui campo estruturado para saúde, religião, biometria, origem racial, orientação sexual, opinião política, filiação sindical ou dado genético, e não os coleta intencionalmente. Informações como restrições alimentares, textos livres e documentos anexados podem, por iniciativa de quem os insere, conter conteúdo dessa natureza; a orientação aos usuários é registrar apenas o necessário (por exemplo, restrições alimentares de forma objetiva, sem diagnóstico ou motivação religiosa). Quando esse conteúdo for indispensável, a assessoria, como controladora, responde pela hipótese legal do art. 11 da LGPD.

Menores: a lista de convidados de um casamento pode incluir crianças. A plataforma não coleta idade nem realiza verificação. Esses dados são tratados no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD), limitados ao mínimo necessário à organização do evento (como nome e, se indispensável, faixa etária para cardápio ou assento), com base na hipótese legal definida pela assessoria controladora, conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023. A plataforma não se destina a usuários menores de 18 anos.

5. Finalidades

Prestação do serviço e gestão do casamento; colaboração da equipe; acesso dos noivos ao Portal; suporte técnico; autenticação, controle de acesso e segurança; disponibilidade, backup e continuidade; prevenção e investigação de falhas e incidentes; melhoria do produto, com dados agregados ou anonimizados quando se tratar de dados inseridos pelas assessorias; comunicação operacional (convites de acesso, e-mails transacionais, suporte); faturamento futuro, quando aplicável; cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Não há uso para publicidade, perfilamento comercial ou venda de dados. O aceite de um termo de participação em programa piloto não constitui consentimento para comunicação de marketing.

6. Bases legais

Nas finalidades em que a Aurenzia atua como controladora, as hipóteses legais (art. 7º da LGPD) são:

• Cadastro e gestão da conta, suporte e comunicação operacional: execução de contrato (art. 7º, V) quanto à assessoria contratante e legítimo interesse (art. 7º, IX) quanto aos usuários da equipe.
• Autenticação, controle de acesso, segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guarda dos registros de acesso à aplicação: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Telemetria, disponibilidade, backup e correção de falhas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Melhoria do produto: legítimo interesse, com uso de dados agregados ou anonimizados (art. 12).
• Faturamento: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal fiscal (art. 7º, II e V).
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Comunicação comercial: legítimo interesse para clientes empresariais, com opção de descadastro em toda mensagem; consentimento nos demais casos.

Quanto aos dados inseridos pelas assessorias (noivos, convidados, fornecedores, documentos e finanças do evento), a hipótese legal é definida pela assessoria controladora, normalmente a execução do contrato com noivos e fornecedores e o legítimo interesse quanto aos convidados. Consentimento não é utilizado como base única.

7. Compartilhamento e suboperadores

Os dados são hospedados e processados pelos seguintes provedores, contratados pela Aurenzia:

A relação de provedores é mantida atualizada nesta Política. A Aurenzia não autoriza seus provedores a utilizar os dados pessoais tratados na plataforma para treinamento de modelos de inteligência artificial.

Não há venda de dados pessoais nem compartilhamento para publicidade de terceiros. Compartilhamentos adicionais podem ocorrer para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Pessoal interno autorizado pode acessar dados quando necessário para suporte, manutenção, segurança, investigação de incidentes e obrigações legais; esses acessos são restritos, controlados por permissão e registrados para auditoria interna.

8. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por meio de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou de outro mecanismo previsto em lei. O titular pode solicitar informações sobre esses mecanismos pelo canal da seção 15.

9. Retenção

• Conta ativa e casamentos ativos: dados mantidos enquanto necessários às finalidades descritas.
• Casamento finalizado: preservado como histórico da conta.
• Conta encerrada (inclusive documentos): exportação disponível por 30 (trinta) dias e eliminação do ambiente de produção em até 30 (trinta) dias após essa janela.
• Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet), prorrogáveis por requerimento de autoridade.
• Logs de auditoria e segurança: 12 (doze) meses.
• Backups: cópias diárias, semanais e mensais, que expiram automaticamente no ciclo de retenção, em até 180 (cento e oitenta) dias.
• Dados necessários a obrigação legal ou ao exercício regular de direitos (ex.: aceite de termos, faturamento): pelo prazo legal ou prescricional aplicável (art. 16 da LGPD).

10. Exportação

Relatórios e listagens podem ser exportados dentro do produto pelos usuários autorizados. A exportação integral dos dados de uma conta é feita mediante solicitação e entregue em até 15 (quinze) dias, em CSV e/ou PDF, com os anexos em pacote compactado, e pode ser solicitada em até 30 (trinta) dias após o encerramento da conta.

11. Exclusão

Registros excluídos pelos usuários são marcados como excluídos e deixam de aparecer na operação; a exclusão definitiva de conta e de dados pessoais é feita mediante solicitação, por procedimento interno. Dados já contidos em pontos de recuperação (backup) permanecem até a expiração da respectiva janela de retenção — não há exclusão seletiva dentro de backups. Pedidos de exclusão são atendidos em até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD e do art. 15 do Marco Civil da Internet. Se um backup for restaurado, as exclusões já realizadas serão reaplicadas.

12. Segurança

Autenticação gerenciada com convites de uso único e prazo de validade; controle de acesso por perfil; segregação lógica entre contas de clientes aplicada no banco de dados; armazenamento de arquivos privado com acesso restrito; funções privilegiadas com validação restritiva; proteção contra abuso nas superfícies públicas; registro de auditoria de operações relevantes; rotina de backup com verificação de integridade, política de retenção e teste de restauração; monitoramento e alertas internos. Detalhes de arquitetura não são divulgados publicamente. Nenhuma medida técnica constitui garantia absoluta de inviolabilidade.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente, a Aurenzia adota: detecção, classificação de severidade, contenção, análise de escopo e titulares afetados, registro interno, comunicação interna, avaliação jurídica e comunicação a clientes, titulares e à autoridade competente quando aplicável. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador do respectivo dado comunicará a ANPD e os titulares nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Para dados inseridos por assessorias, a Aurenzia notificará a assessoria controladora em até 48 (quarenta e oito) horas.

14. Direitos dos titulares

Titulares podem solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento quando essa for a base legal utilizada.

Quando os dados tiverem sido inseridos por uma assessoria contratante, o pedido será encaminhado a ela, que define as finalidades daquele tratamento; a Aurenzia presta o apoio técnico necessário. O atendimento é realizado diretamente pela equipe da Aurenzia. Prazo de resposta: confirmação e acesso em formato simplificado, de imediato; declaração completa, em até 15 (quinze) dias do requerimento (art. 19 da LGPD). O titular também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º).

15. Canal de contato

Solicitações de privacidade: privacidade@aurenzia.co.

16. Cookies e armazenamento local

A aplicação utiliza armazenamento local do navegador estritamente necessário ao funcionamento: manutenção da sessão autenticada e preferências de interface. Não são utilizados, nesta versão, cookies de publicidade, rastreamento entre sites ou ferramentas de analytics de terceiros; por isso não há banner de consentimento. Há telemetria interna de operação e segurança (eventos técnicos, erros e identificadores de operação), em infraestrutura da própria plataforma. A adoção de qualquer ferramenta não essencial exigirá atualização desta Política antes da ativação.

17. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. A versão e a data de vigência constam do início deste documento, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma e por e-mail.